Acção popular civel
É com satisfação que a Defeso-Associação de Defesa Social constata que na sequência da acção judicial oportunamente instaurada para o efeito,a ASAE retirou do seu site as confusas normas que pretendiam regulamentar ou imitar a colocação de flores naturais nos casamentos,substituindo-as agora por uma clara permissão na utilização dessa decoração,como se pode ler no site daquele organismo consultando "flores".
Com efeito,tal mudança deve-se à acção da Defeso e à manifesta legalidade do anteriormente estipulado pela ASAE que assim se antecipou a uma mais que provàvel condenação pelo Tribunal.
A Defeso aguarda agora que as instâncias se pronunciem sobre o outro pedido relativo à não constitucionalidade da ASAE como órgão de policia criminal.
O Presidente
José Manuel de Castro
Nova acção da Defeso
A Defeso interporà no próximo dia 20 de Outubro no Tribunal Cível de Lisboa,e em defesa dos particulares associados ou não,acção popular cível contra a EDP por violação de sigilo da sua base de dados dos clientes.
Desta acção,que interessa a toda a sociedade portuguesa,serão dadas neste site, brevemente,mais esclarecimentos.
Acção contra a atribuição de competência de orgão de policia
criminal á ASAE
A Defeso interpõs no passado dia 25 de Agosto no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Lisboa acção em que impugnava normas que considera sem fundamento legal
implementadas por aquele organismo e pede ao Tribunal que se pronuncie pela não
constitucionalidade da atribuição de funções de orgão de policia criminal á ASAE.
O Estado em crise
A Defeso-Associação de Defesa Social tem como objectivo o apoio e informação aos
cidadãos sobre os seus direitos no plano económico e social.
Neste contexto è com viva preocupação que constata o súbito aumento da
criminalidade violenta que ataca indiscriminadamente pessoas e bens não hesitando
em ceifar vidas.
Quando o sistema de segurança do Estado colapsa è o Estado que entra em crise.
Quando è o próprio Estado que se encarrega de vigiar ferozmente pacifícos cidadãos e
persegui-los por pequenas infracçãoes com policias de duvidosa constitucionalidade,e
,em contrapartida,permite a fragilização das policias que combatem o autêntico
crime,aumenta a insegurança e o alarme social.
Ora essa fragilização dà-se indubitavelmente perante a opinião pública perplexa que
quotidianamente sente a criminalidade violenta aumentar.
A Defeso apela aos órgãos responsáveis do Estado que este vigie quem deve e não
quem não deve,dando efectivos meios às policias envolvidas na luta contra o crime.
Só assim os cidadãos se sentirão seguros.
O Presidente
José Manuel de Castro
